Termos de Uso

Estes termos regulam o uso do serviço Zé Obra (o "Serviço"), oferecido pela Zechim Technologies LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.244.137/0001-13, com sede na Avenida Paulista, 1636, Conj. 4, Pav. 15, Sala 1504, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200. Ao criar uma conta ou usar o Serviço de qualquer forma, você concorda com os termos abaixo e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

O Zé Obra ajuda você a registrar pagamentos, contratos, documentos e fotos da sua obra, e a consultar esses dados via app web ou conversando com um assistente de IA (o "Zé") pelo WhatsApp. O assistente lê texto, áudios e imagens que você envia e transforma em registros estruturados no seu workspace.

Pra usar o Serviço você precisa criar uma conta com um email válido. Você é responsável por manter a confiden­ cialidade da sua senha e por toda atividade feita na sua conta. Avise a gente imediatamente em oi@zeobra.com.br se desconfiar que alguém acessou sua conta sem autorização.

O Serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, você declara que tem capacidade legal pra contratar.

Você concorda em não:

• Usar o Serviço pra atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outros usuários, interferir na infraestrutura ou fazer engenharia reversa do Serviço.
• Enviar conteúdo malicioso, vírus, ou tentar sobrecarregar o sistema.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros, exceto membros da sua própria organização explicitamente convidados.
• Usar o assistente pra spam, marketing direto ou qualquer comunicação não solicitada.

A gente pode suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com aviso prévio quando possível.

Tudo que você envia ou registra no Serviço (pagamentos, notas fiscais, fotos, mensagens) continua sendo seu. Você nos concede licença limitada e não exclusiva pra processar esse conteúdo somente pra prestar o Serviço (armazenar, classificar via IA, exibir pra você e pra membros autorizados da sua organização).

Você declara que tem direito de enviar o conteúdo que envia, e que ele não viola direitos de terceiros (incluindo privacidade de pessoas que aparecem em fotos ou notas fiscais).

O Zé usa modelos de IA pra interpretar mensagens, ler notas fiscais e classificar pagamentos. Modelos de IA podem errar. O assistente pode:

• Ler um valor errado de uma NF (especialmente quando a foto está fora de foco ou tem reflexo).
• Categorizar um pagamento na categoria errada.
• Interpretar uma mensagem com ambiguidade de outra forma que você esperava.
• Ficar fora do ar temporariamente por falhas dos fornecedores de IA (Anthropic, OpenAI).

Por isso, todo registro criado a partir de uma mensagem passa por confirmação antes de ser salvo, e você pode editar ou apagar qualquer registro a qualquer momento pelo app web. A fonte da verdade dos seus dados é o que está no seu painel, não o que o assistente inferiu numa conversa.

O WhatsApp é um canal opcional. Você só recebe respostas do Zé quando você manda uma mensagem primeiro. A gente não envia mensagens proativas, promocionais ou de marketing por esse canal.

Você pode desativar a integração com WhatsApp a qualquer momento mandando PARAR, SAIR ou STOP pra qualquer mensagem do Zé. A gente confirma uma vez e depois ignora mensagens futuras do seu número até você reativar pelo app web.

Os planos pagos têm valores e benefícios descritos em /planos. Toda compra exige aceitação explícita antes da cobrança.

Cobrança recorrente: assinaturas (mensal ou anual) cobram automaticamente no método cadastrado (cartão, PIX recorrente, ou boleto, conforme disponibilidade). A gente envia aviso prévio por email com 7 dias de antecedência antes de cada cobrança recorrente, informando valor e data, conforme padrão de proteção ao consumidor para cobranças automáticas.

Falha de cobrança: se a cobrança falhar, a gente avisa e tenta de novo automaticamente. Após 5 dias de falhas seguidas, a conta entra em modo somente leitura até regularizar o pagamento.

Mudança de plano:você pode subir ou descer de plano a qualquer momento pelo portal de cobrança (botão "Gerenciar pagamento" em /profile/billing). A diferença é cobrada/creditada proporcional (proration).

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): emitimos NF-e pra toda cobrança realizada, disponível pra download no portal de cobrança.

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 dias corridos a partir da contratação (data da primeira cobrança paga) pra desistir da assinatura sem custo, com reembolso integral do valor pago, sem penalidades de qualquer natureza.

Pra exercer esse direito, manda email pra oi@zeobra.com.br com o assunto "Arrependimento 7 dias". A gente processa o reembolso no mesmo método de pagamento em até 7 dias úteis. Após esse prazo de 7 dias corridos da contratação, o cancelamento ainda é livre, mas não há mais direito a reembolso retroativo — você mantém acesso até o fim do período pago.

O direito de arrependimento se aplica à primeira contratação (sair do período grátis pra pago) e a cada upgrade que envolva aumento de cobrança. Renovações de mesma assinatura não disparam novo prazo de arrependimento.

Cancelar assinatura (sem excluir conta): qualquer hora pelo portal de cobrança em /profile/billing (botão "Gerenciar pagamento") ou pelo app. Você mantém acesso completo até o fim do período já pago. Depois, a conta vira somente leitura por 90 dias (dá pra ver e exportar dados; não dá pra registrar coisas novas). Após esses 90 dias, a conta é arquivada.

Sem fidelidade, sem multa: nenhum plano tem cláusula de permanência mínima. Cancela quando quiser.

Excluir conta:dá pra excluir a workspace pelo próprio app (em /profile/billing → "Excluir workspace", exige digitar o nome pra confirmar). A exclusão arquiva os dados imediatamente. Após 30 dias de arquivamento, fazemos o hard-delete dos dados pessoais — em cumprimento à LGPD —, exceto o que a lei nos obrigue a manter (ex: notas fiscais por 5 anos).

Exportar dados antes:use a função "Exportar meus dados (JSON)" em /profile/billing pra baixar tudo antes de cancelar/excluir. Direito garantido pela LGPD Art. 18 (portabilidade).

Suspensão pela gente: a gente pode encerrar ou suspender sua conta em caso de violação grave destes termos, com aviso prévio quando possível. Em caso de suspensão, você ainda pode exportar seus dados por 30 dias.

Em qualquer caso, dúvidas e pedidos especiais (reembolso fora do prazo de arrependimento, recuperação de conta arquivada, etc) vão pra oi@zeobra.com.br.

A gente se esforça pra manter o Serviço sempre no ar, mas não garante disponibilidade 100% contínua. Pode haver indisponibilidades pontuais pra manutenção, atualizações ou por falhas de fornecedores terceiros (Twilio, Vercel, Supabase, Anthropic, OpenAI).

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade do Zé Obra pelo uso do Serviço fica limitada a:

• Danos diretos e comprovados decorrentes de falha no Serviço.
• Em qualquer caso, o limite total é o valor pago por você ao Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade (zero durante o período beta gratuito).

A gente não responde por decisões financeiras, fiscais ou de negócio que você tome com base no que o assistente de IA respondeu. Confirme sempre os números no seu painel antes de agir em cima deles.

Estes termos podem ser atualizados pra refletir mudanças no Serviço ou na legislação. A data no topo é atualizada a cada revisão e, em mudanças relevantes, a gente comunica por email ou no próprio app. O uso continuado do Serviço após a atualização significa aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, capital, pra dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor à comarca do seu domicílio nos termos do CDC.

Dúvidas sobre estes termos? Manda email pra oi@zeobra.com.br.