Modelo de Contrato de Empreitada

Preço global: valor fixo pro pacote inteiro. O risco é da contratada — se demorou ou consumiu mais material, o problema é dela. Preço unitário: paga por m² ou por etapa concluída. Risco da contratante — se a obra cresce, paga mais. Mista: parte global (mão de obra) + parte unitária (material). Mais comum em obra residencial pequena.

Sim. Contrato de empreitada é regido pelo art. 610-626 do Código Civil. Não exige forma específica — basta acordo entre as partes maiores e capazes. Esse modelo cobre os pontos essenciais (partes, objeto, preço, prazo, garantia, multa, foro). Pra obras de alto valor (acima de R$ 500k) ou alta complexidade (edifício, prédio comercial), recomendo revisão por advogado — pode adicionar cláusulas específicas que valem a pena.

Art. 618 do Código Civil: a contratada (empreiteira) responde por 5 anos pela solidez e segurança da obra. Cobre defeitos estruturais — fundação que cede, telhado que cai, parede que racha. NÃO cobre desgaste natural ou problemas estéticos. Esse prazo é inderrogável (não pode ser reduzido por contrato), mas você pode oferecer garantia ADICIONAL pra acabamento e instalações (a calculadora tem campo pra isso).

Não é obrigatório. Contrato particular tem validade entre as partes. Vantagens de registrar em cartório: data certa (não dá pra contestar quando foi assinado) e maior força executiva. Pra obras grandes ou onde houve histórico de discussão com o cliente, vale a pena. Pra obra residencial padrão, contrato particular assinado + duas testemunhas costuma ser suficiente.

Padrão de mercado: 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor total. Mais que isso pode ser considerado abusivo (passível de revisão judicial). Menos que isso (0,1-0,2%) é generosa demais. Importante: a multa só vale se o atraso for INJUSTIFICADO — chuva forte por uma semana, falta de material por logística de fornecedor, fato imprevisível não conta como atraso da contratada.

Não é obrigatório, mas RECOMENDADO. Duas testemunhas com nome + CPF assinando o contrato dão força executiva extrajudicial — em caso de inadimplemento, o credor pode executar diretamente sem precisar de ação de conhecimento. O modelo gera espaço pra assinatura de contratante e contratada; pra testemunhas, adicione manualmente em rodapé ou anexo.

Sim. O modelo é genérico — funciona pra obra nova, reforma, ampliação, retrofit. No campo "Objeto", descreva clarinho o escopo: "reforma completa da cozinha e área de serviço, incluindo demolição de paredes existentes, refazimento de hidráulica e elétrica, novo piso e revestimento". Quanto mais específico o objeto, menos espaço pra discussão depois.

O modelo padrão não tem cláusula específica de aditivos — porque cada caso é caso. Mas o art. 619 do CC trata disso: alterações no projeto após o contrato exigem acordo escrito sobre acréscimo de prazo + valor. Recomendo: ao receber pedido de mudança do cliente, faça aditivo simples (mesmo formato do contrato, descrevendo o que muda) e assine antes de executar.